Estatuto

Nome e sede

1.  Sob o nome ABEC - Associação Brasileira de Educação e Cultura – constitui-se uma associação de utilidade pública, sem fins lucrativos, de acordo com o artigo 60 do código civil suíço, com sede na cidade de Winterthur.

Fins e objetivos

2. A ABEC se dedica à organização e manutenção dos cursos de Língua e Cultura Materna (Kurse in heimatlicher Sprache und Kultur - HSK), de acordo com as respectivas determinações da Secretaria de Educação Cantonal.

3. A ABEC se propõe a promover festas traditionais e eventos culturais, podendo também participar de festas e eventos culturais suíços.

4. A ABEC se propõe a oferecer outros cursos que tenham como objetivo a extensão cultural e a integração Brasil - Suiça.

5. A ABEC não tem compromisso de ordem política, ideológica ou religiosa.

Assembleia geral

6. A assembléia geral é o órgão soberano da organização e determina suas atividades. 

7. A assembléia geral é convocada pelo menos uma vez por ano pela diretoria ou em caráter extraordinário, se um quinto dos sócios assim o exigir.

8. A assembléia geral delibera sobre a exclusão de sócios, elege a diretoria e toma decisões em assuntos que não estejam a cargo de outros órgãos da associação.

9. A assembléia geral tem a supervisão sobre as atividades dos demais órgãos e tem o poder de destituí-los de imediato, salvo em caso de reivindicações cabíveis por contratos existentes.

10. Na assembléia geral cada sócio individual ou coletivo tem direito a um voto.

11. A assembléla geral estrutura-se respeitando a seguinte ordem do dia: 
· Ata da última assembléla geral
· Relatório do presidente
· Balanço anual do tesoureiro
· Relatório dos revisores
· Escolha do presidente da mesa
· Aprovação do relatório da diretoria 
· Eleição dos membros da diretoria
· Diversos

12. A assembléia geral pode deliberar sobre outros assuntos, desde que tenham sido incluídos detalhadamente na pauta da convocação.

13. A assembléia geral deverá ser convocada por escrito com quatro semanas de antecedência. A inclusão de outros assuntos na pauta pode ser solicitada ao presidente, até duas semanas antes da reunião. 

14. As resoluções serão tomadas respeitando a maioria dos votos dos sócios presentes.

 

Diretoria

15     A diretoria se compõe de: 
presidente, vice-presidente, 2ª vice-presidente, tesoureiro, 
1ª secretária, 2ª secretária e 3ª secretária

      O período de atuação dos revisores de contas deverá ser de dois anos.

      Deverá ser efetuado um rodízio a cada dois anos entre os revisores, de modo que no final do período em   questão, o 1° Revisor de Contas passará a ser o 2° Revisor e deverá ser eleito um novo segundo Revisor.

 

16.  A diretoria é eleita pela maioria dos votos dos sócios presentes na assembléia geral por um período de um ano.

17. A diretoria tem como objetivo defender os interesses da associação e representá-la, conforme o Regulamento Interno.

18. O trabalho da diretoria é voluntário e não remunerado. 

19. As despesas que surgirem durante o desempenho do trabalho dos membros da diretoria ou dos sócios ativos poderão ser ressarcidas mediante apresentação de comprovante.ócios

 

Sócios

20. A ABEC está aberta a todas as pessoas físicas ou jurídicas que estejam interessadas em contribuir para a realização de seus propósitos.
Estas podem filiar-se na qualidade de:
pessoas físicas ou famílias (como sócios individuais); 
pessoas jurídicas, organizações ou instituições (como sócios coletivos);

21. A admissão pode ocorrer a qualquer momento.

22. O desligamento deve ocorrer sempre ao final do ano com um aviso prévio de seis meses.

23. A diretoria pode excluir um sócio ativo que agir contra os interesses da associação ou que injustamente dificultar seu trabalho. 

24. Os cursos de Língua e Cultura (LCM-HSK) para crianças são exclusivos para famílias associadas. Outros cursos oferecidos pela ABEC estão abertos à qualquer pessoa, independente de ser filiado à associação.

25. Ser sócio ativo é uma das condições para exercer a função de professor/a. 

 

Proteção da finalidade da associação

26. O sócio tem o direito de recorrer à justiça dentro do prazo legal de um mês, após ter tomado conhecimento de resoluções que sejam contrárias à lei ou ao estatuto tomadas sem sua aprovação.

27. Caso um sócio não esteja de acordo com uma decisão da diretoria, deve ser dada a oportunidade a todos os sócios de se pronunciarem a respeito, em assembléia geral extraordinária, ou por meio de votação por escrito. No caso de votação por escrito, decide a maioria dos votos enviados. 

28. O sócio tem o direito de desligar-se sem aviso prévio caso os objetivos da associação sejam alterados ou ampliados. No caso, o sócio responde apenas pela cota proporcional ao período de filiação. 

 

 

Recursos financeiros

29. A anuidade estatutária é de Fr. 40.- para os sócios individuais/famílias e de Fr. 60.- para os sócios coletivos. 

30. A semestralidade dos cursos de Língua e Cultura (HSK) é estipulada pela diretoria.

31. Professores contratados que tenham filhos frequentando o curso de Língua e Cultura (HSK) têm direito a desconto da semestralidade.

32. A ABEC se mantém por meio de: taxas semestrais, contribuições voluntárias, promoções e atividades culturais. 

33. As obrigações/dívidas da associação são cobertas exclusivamente pelos bens da ABEC, sem nenhuma cota obrigatória a seus sócios. Estes respondem somente pela anuidadade.

34. O ano contábil corresponde ao período de 1° de agosto até 31 de julho do ano seguinte.

 

Dissolução da associaçâo/do patrimônio

35. A dissolução da associação só pode ser deliberada pela assembléia geral, segundo o Código de Obrigações Suíço. 

36. Neste caso, os bens da associação devem ser doados a uma instituição com objetivos iguais ou similares.

37. Fica excluída a distribuição dos bens da associação aos sócios.

Schwerzenbach,  20 de abril de 2002. 

 

Ratificado pela Assembléia Geral 2004
Emenda redigida por Arlete Länzlinger- 1a secretária em 16.11.02

Ratificado pela Assembléia Geral 2008
Emenda redigida por Nedja Bangerter 1a secretária em 16.11.08

Ratificado pela Assembléia Geral 2010 
Emenda redigida por Markus Baumann em 18.11.2010