Estatuto

Nome e sede

1.  Sob o nome ABEC - Associação Brasileira de Educação e Cultura – constitui-se uma associação de utilidade pública, sem fins lucrativos, de acordo com o artigo 60 do código civil suíço, com sede na cidade de Winterthur.

Fins e objetivos

2. A ABEC se dedica à organização e manutenção dos cursos de Língua e Cultura Materna (Kurse in heimatlicher Sprache und Kultur - HSK), de acordo com as respectivas determinações da Secretaria de Educação Cantonal.

3. A ABEC se propõe a promover festas traditionais e eventos culturais, podendo também participar de festas e eventos culturais suíços.

4. A ABEC se propõe a oferecer outros cursos que tenham como objetivo a extensão cultural e a integração Brasil - Suiça.

5. A ABEC não tem compromisso de ordem política, ideológica ou religiosa.

Assembleia geral

6. A assembléia geral é o órgão soberano da organização e determina suas atividades. 

7. A assembléia geral é convocada pelo menos uma vez por ano pela diretoria ou em caráter extraordinário, se um quinto dos sócios assim o exigir.

8. A assembléia geral delibera sobre a exclusão de sócios, elege a diretoria e toma decisões em assuntos que não estejam a cargo de outros órgãos da associação.

9. A assembléia geral tem a supervisão sobre as atividades dos demais órgãos e tem o poder de destituí-los de imediato, salvo em caso de reivindicações cabíveis por contratos existentes.

10. Na assembléia geral cada sócio individual ou coletivo tem direito a um voto.

11. A assembléla geral estrutura-se respeitando a seguinte ordem do dia: 
· Ata da última assembléla geral
· Relatório do presidente
· Balanço anual do tesoureiro
· Relatório dos revisores
· Escolha do presidente da mesa
· Aprovação do relatório da diretoria 
· Eleição dos membros da diretoria
· Diversos

12. A assembléia geral pode deliberar sobre outros assuntos, desde que tenham sido incluídos detalhadamente na pauta da convocação.

13. A assembléia geral deverá ser convocada por escrito com quatro semanas de antecedência. A inclusão de outros assuntos na pauta pode ser solicitada ao presidente, até duas semanas antes da reunião. 

14. As resoluções serão tomadas respeitando a maioria dos votos dos sócios presentes.

 

Diretoria

15     A diretoria se compõe de: 
presidente, vice-presidente, 2ª vice-presidente, tesoureiro, 
1ª secretária, 2ª secretária e 3ª secretária

      O período de atuação dos revisores de contas deverá ser de dois anos.

      Deverá ser efetuado um rodízio a cada dois anos entre os revisores, de modo que no final do período em   questão, o 1° Revisor de Contas passará a ser o 2° Revisor e deverá ser eleito um novo segundo Revisor.

 

16.  A diretoria é eleita pela maioria dos votos dos sócios presentes na assembléia geral por um período de um ano.

17. A diretoria tem como objetivo defender os interesses da associação e representá-la, conforme o Regulamento Interno.

18. O trabalho da diretoria é voluntário e não remunerado. 

19. As despesas que surgirem durante o desempenho do trabalho dos membros da diretoria ou dos sócios ativos poderão ser ressarcidas mediante apresentação de comprovante.ócios

 

Sócios

20. A ABEC está aberta a todas as pessoas físicas ou jurídicas que estejam interessadas em contribuir para a realização de seus propósitos.
Estas podem filiar-se na qualidade de:
pessoas físicas ou famílias (como sócios individuais); 
pessoas jurídicas, organizações ou instituições (como sócios coletivos);

21. A admissão pode ocorrer a qualquer momento.

22. O desligamento deve ocorrer sempre ao final do ano com um aviso prévio de seis meses.

23. A diretoria pode excluir um sócio ativo que agir contra os interesses da associação ou que injustamente dificultar seu trabalho. 

24. Os cursos de Língua e Cultura (LCM-HSK) para crianças são exclusivos para famílias associadas. Outros cursos oferecidos pela ABEC estão abertos à qualquer pessoa, independente de ser filiado à associação.

25. Ser sócio ativo é uma das condições para exercer a função de professor/a. 

 

Proteção da finalidade da associação

26. O sócio tem o direito de recorrer à justiça dentro do prazo legal de um mês, após ter tomado conhecimento de resoluções que sejam contrárias à lei ou ao estatuto tomadas sem sua aprovação.

27. Caso um sócio não esteja de acordo com uma decisão da diretoria, deve ser dada a oportunidade a todos os sócios de se pronunciarem a respeito, em assembléia geral extraordinária, ou por meio de votação por escrito. No caso de votação por escrito, decide a maioria dos votos enviados. 

28. O sócio tem o direito de desligar-se sem aviso prévio caso os objetivos da associação sejam alterados ou ampliados. No caso, o sócio responde apenas pela cota proporcional ao período de filiação. 

 

 

Recursos financeiros

29. A anuidade estatutária é de Fr. 40.- para os sócios individuais/famílias e de Fr. 60.- para os sócios coletivos. 

30. A semestralidade dos cursos de Língua e Cultura (HSK) é estipulada pela diretoria.

31. Professores contratados que tenham filhos frequentando o curso de Língua e Cultura (HSK) têm direito a desconto da semestralidade.

32. A ABEC se mantém por meio de: taxas semestrais, contribuições voluntárias, promoções e atividades culturais. 

33. As obrigações/dívidas da associação são cobertas exclusivamente pelos bens da ABEC, sem nenhuma cota obrigatória a seus sócios. Estes respondem somente pela anuidadade.

34. O ano contábil corresponde ao período de 1° de agosto até 31 de julho do ano seguinte.

 

Dissolução da associaçâo/do patrimônio

35. A dissolução da associação só pode ser deliberada pela assembléia geral, segundo o Código de Obrigações Suíço. 

36. Neste caso, os bens da associação devem ser doados a uma instituição com objetivos iguais ou similares.

37. Fica excluída a distribuição dos bens da associação aos sócios.

Schwerzenbach,  20 de abril de 2002. 

 

Ratificado pela Assembléia Geral 2004
Emenda redigida por Arlete Länzlinger- 1a secretária em 16.11.02

Ratificado pela Assembléia Geral 2008
Emenda redigida por Nedja Bangerter 1a secretária em 16.11.08

Ratificado pela Assembléia Geral 2010 
Emenda redigida por Markus Baumann em 18.11.2010

ABEC

Associação Brasileira de Educação e Cultura

Brasilianischer Verein für Bildung und Kultur

Postfach 478

8405 Winterthur

Schweiz

 

Tel.: +41 79 937 06 60

E-Mail: info@abec.ch

Website: www.abec.ch

 

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